sexta-feira, 15 de junho de 2012

GORJETA DE GARÇOM LIVRE DE ICMS



A reivindicação que era cobrada há anos pela Abrasel foi recebida e comemorada como uma importante vitória para as empresas do setor.
Um convênio entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo vinculado ao Ministério da Fazenda, e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal marca mais um importante episódio na batalha do setor de alimentação fora do lar e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contra a incidência de impostos sobre a taxa de serviço. O acordo vai acabar com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gorjeta para garçons. A medida, defendida pelo setor de restaurantes, garantirá o repasse dos 10% para os funcionários sem o desconto do imposto e ainda precisa ser ratificada pelos governadores de São Paulo e do Distrito Federal. O acordo autoriza esses dois estados a excluir a gorjeta.
O acordo autoriza esses dois estados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS, incidente no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, desde que esta seja limitada a 10% do valor da conta.
Em uma de suas principais lutas pelo fortalecimento do setor, a Abrasel conquistou também em julho e agosto do ano passado, duas liminares em ações judiciais contra a incidência de tributos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSL) sobre valores recebidos em taxas de serviço por seus associados nos estados de São Paulo e Bahia.
Segundo o advogado e diretor jurídico da Abrasel-SP, Percival Maricato, o Confaz não pode isentar as empresas dos impostos federais, mas a decisão de retirar o ICMS da taxa de serviços já é um grande passo para equacionar esse problema. “Entendo que as ações judiciais conseguidas pela Abrasel e o barulho que o setor tem feito quando o assunto é gorjeta, influenciaram na elaboração desse acordo e creio que outros estados poderão e devem se mobilizar junto ao poder público para conseguir adesão ao convênio”, avalia Maricato.
Além disso, em setembro de 2011, o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, esteve com o secretário da fazenda do Governo de São Paulo, Andrea Calabi, durante a reunião do Supersimples e colocou o assunto em pauta. O secretário se manifestou favorável à medida e prometeu levar o assunto à pauta do Confaz, o que acabou acontecendo. “Continuaremos lutando para que este benefício se estenda a todos os estados”, declara Solmucci. O benefício de isenção de ICMS da gorjeta fica submetido às regras da legislação de cada um dos estados e entrou em vigor na data de sua aprovação nacional.
Liminar Paulista
Embora tenham a liminar isentando o pagamento de impostos federais sobre o valor da gorjeta, Percival Maricato diz que os restaurantes de São Paulo estão preferindo esperar a confirmação em segunda instância desta sentença, para depois deixarem de pagar tributos. “Como sempre há a possibilidade da sentença ser reformada pelo Tribunal, orientamos os associados que, caso optem por deixar de recolher os tributos, que façam, no mínimo, um fundo de reserva ou poupança para uma eventual reforma da decisão. Já quem decidiu continuar pagando os impostos, em caso de aprovação definitiva do benefício, poderá recuperar tudo o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos”, garante o diretor jurídico da Abrasel.
“Entendo que as ações judiciais conseguidas pela Abrasel e o barulho que o setor tem feito quando o assunto é gorjeta, influenciaram na elaboração desse acordo e creio que outros estados poderão e devem se mobilizar junto ao poder público para conseguir adesão ao convênio”.

ROUBOS POR FUNCIONARIOS


Você está preparado para enfrentar esse problema?
    Na dura rotina de conquistar e fidelizar seus clientes, mantendo os negócios saudáveis, os empresários brasileiros convivem diariamente com o desafio de diminuir as perdas das empresas, especialmente aquelas causadas por furtos, quebra de produtos e desvio de recursos feitos por parte de seus funcionários.
    Segundo relatório produzido pelo Instituto Provar/FIA (Programa de Administração do Varejo da Fundação Instituto de Administração) e Felisoni Consultores Associados sobre Perdas no Varejo Brasileiro, a média de perdas por ano é de 1,75% do faturamento bruto das empresas, sendo que os furtos e fraudes feitos por funcionários representam 16% dessas perdas.
    A oportunidade, associada à falta de controle nos processos, cria um ambiente fértil para roubos internos. Segundo o diretor-presidente da FIA e coordenador geral do Provar, professor Cláudio Felisoni, o varejo de modo geral tem demonstrado preocupação em diminuir suas perdas, inclusive com a criação nas grandes redes de diretorias específicas, incorporadas ao processo comercial, para lidar com o problema.
    O professor acredita que as pequenas e médias empresas, como bares e restaurantes, por exemplo, sofrem mais para controlar a ação de funcionários desonestos e inescrupulosos, pois costumam ter menor rigidez nas relações profissionais e nos processos de gestão. “Neste setor há muito espaço para os delitos, pois ainda existem muitas empresas que operam na informalidade. Neste cenário o controle é mais difícil, já que nem tudo é computado e devidamente registrado”.

“Para definir a necessidade de investimento em equipamentos a empresa deve primeiro saber quanto se está perdendo. Não adianta gastar um valor maior com prevenção do que as próprias perdas”.

    Para ele, os empresários devem ter a consciência que estas perdas são abatidas do seu resultado líquido. “A maioria acaba não percebendo isso. Um restaurante que tem uma margem de lucro de 20%, na verdade terá que descontar desse percentual as perdas e isso impacta muito o desempenho da empresa”, alerta o professor.
    Um estudo feito pela entidade norte-americana Association of Certified Fraud Examiners, maior organização mundial antifraude, mostra a relação direta entre a falta de monitoração e a quantidade de ocorrências. Conforme o levantamento, os negócios com menos de 100 funcionários registram perda média quatro vezes maior que as grandes companhias. “O dono de um restaurante ou pequeno varejo, por exemplo, tende a tratar seus funcionários como se fossem amigos ou pessoas da família, o que dificulta na identificação dos responsáveis pelas perdas”, avalia Felisoni.
    Como diz a sabedoria popular, prevenir é melhor do que remediar. Com isso, Felisoni lembra que, para diminuir os delitos cometidos por funcionários, existem alguns procedimentos que podem ser adotados pelas empresas e estes passam por dois aspectos da gestão: envolvimento da equipe e recursos tecnológicos. “Se o funcionário se sente comprometido, valorizado e bem remunerado, as perdas tendem a diminuir. Já a utilização de dispositivos de segurança e câmeras para monitoramento, embora em um primeiro momento causem certo desconforto, também são eficientes inibidores do roubo interno”.
“Os empregados deverão ser revistados por pessoas do mesmo sexo. A revista deve ocorrer sempre na presença de testemunhas (…)
    Aliado a estas medidas, o controle de estoque para bares e restaurantes também é fundamental. “A empresa precisa ter procedimentos de entrada e saída de produtos bem registrados e documentar todos os itens do estoque e quantidades de insumos utilizados na confecção dos pratos. Além de ter total controle do fluxo de caixa, com registro de todas as receitas e despesas. O ideal também fazer relatórios periódicos, semanais ou mensais. O que não pode é ficar sem controle”, alerta o professor.
    De acordo com a Associação Brasileira de Segurança Orgânica (ABSO), a prática mostra que pelo menos 5% dos empregados furtariam no local de trabalho se tivessem uma oportunidade. “Este comportamento pode ser ditado por diversas situações, entre elas desvio de conduta, um descontentamento com a empresa ou com a chefia, problemas familiares ou financeiros, as chamadas oportunidades ou facilidades apresentadas na empresa, sentimento de injustiça, entre outros fatores”, explica o presidente da ABSO, Alberto Cesar dos Santos. Segundo os especialistas em segurança, a tecnologia é uma das principais aliadas na prevenção de fraudes. Para precaver o roubo interno, sistemas como câmeras de TV têm de ficar evidentes, ou seja, a empresa precisa demonstrar o controle. Porém, antes de adotar qualquer tipo de solução, é preciso avaliar o prejuízo. “Para definir a necessidade de investimento em equipamentos a empresa deve primeiro saber quanto se está perdendo. Não adianta gastar um valor maior com prevenção do que as próprias perdas”, recomenda o professor Felisoni.
    Embora seja uma medida que pode causar mal estar e abalar o clima no ambiente de trabalho, revistar funcionários quando se detecta constantes faltas de produtos, é uma forma de controle que vem sendo cada vez mais aceita pelo Poder Judiciário como um direito de fiscalização do empregador. Mas segundo o advogado André Villac Polinesio, do escritório Peixoto e Cury, essa medida deve ser usada com cautela, observando o que prevê a lei para não correr o risco de ser processado.
    Segundo Polinésio, a empresa poderá proceder a revista de seus empregados, de forma aleatória ou a todos os empregados. O recomendável é que para se evitar qualquer questionamento, sejam incluídos os gerentes e diretores, desde que respeitadas algumas condições. “Os empregados deverão ser revistados por pessoas do mesmo sexo. A revista deve ocorrer sempre na presença de testemunhas (recomendamos o acompanhamento por dois ou mais seguranças do mesmo sexo), em local reservado, a fim de impedir qualquer futura alegação de abusos. Além disso, não devem ocorrer, em hipótese alguma, abusos e situações vexatórias e deve a natureza da atividade justificar a necessidade da adoção do procedimento de revista” orienta o advogado. Ele ressalta que a CLT, em seu artigo 373 – A, VI, veda, de forma expressa, que ocorra a revista íntima nas mulheres.
    Caso não observe estas condições ao implantar um sistema de revistas, a empresa, se processada, está sujeita a ter que indenizar o empregado por dano moral, bem como enfrentar problemas com o Ministério Público do Trabalho, com indenização por dano moral coletivo e celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Sindicato da categoria.
    Com relação à instalação de câmeras, André reforça que estes equipamentos só não podem ser instalados em locais onde o empregado goze de privacidade como banheiros, vestiários, refeitório, sala de descanso, etc. “Além disso, os funcionários devem estar cientes de que o local está sendo filmado, o que implica na colocação de avisos em locais de fácil visão. A empresa pode ainda realizar campanha de conscientização, de forma a alertar seus empregados sobre os riscos, especialmente de, caso comprovado o procedimento inadequado, ser aplicada a justa causa”.
O certo é que existem diversas maneiras de minimizar ou mesmo eliminar o roubo por parte dos empregados no local de trabalho. Basta ficar atento e aplicar algumas dessas medidas. Tendo a certeza de que existe um controle para tudo que é utilizado, além de demonstrar aos seus colaboradores como o roubo impacta seus benefícios, você estará em uma ótima posição para fazer desses atos uma coisa do passado.

Se protegendo contra roubos dos empregados
    Cada item adquirido deve ser registrado em inventários ou relatórios para controle de estoque, tanto no momento de entrada, quanto da sua utilização para confecção das refeições. Isto se aplica também aos suprimentos utilizados na área administrativa, como papéis, canetas, cartuchos de impressão, materiais de divulgação, brindes, etc.
     A instalação de equipamentos para monitorar as ações dos funcionários deve ser feita somente se o valor das perdas justificar os investimentos. Caso esses sistemas sejam utilizados, as câmeras devem estar ligadas e gravando 24 horas. Além disso, é preciso ter um funcionário responsável por este monitoramento e não ser o mesmo que controla o caixa ou faz o atendimento, isto deixará o sistema vulnerável. Acesso codificado a determinados produtos também reduz o roubo. Como exemplo, se um trabalhador tem que introduzir um código pessoal ao buscar produtos no estoque, ele deve estar ciente de que alguém pode pedir a ele para explicar sobre a utilização desses materiais.
    Envolver os colaboradores em maneiras de acabar com o furto pode ser muito eficaz. Mostre aos seus empregados quanto dinheiro a empresa perdeu no ano anterior por causa de roubo, enfatizando que estes prejuízos poderiam ser revertidos em benefícios aos empregados, como por exemplo, a implantação de sistema de bonificação ou participação nos resultados. No momento do recrutamento, é possível também avaliar o caráter e postura ética procurando saber na entrevista o que ele faria se presenciasse atos de roubo no local de trabalho. Nas contratações, verifique referências, trabalhos anteriores. Caso tenha um RH próprio ou utilize agências especializadas deixe bem claro o perfil das pessoas a serem contratadas e suas exigências para tal.

BALADA CAM A OPÇÃO PARA DIVULGAR O SEU NEGOCIO


   Amantes da vida noturna não podem reclamar de falta de informação na internet: guias on line oferecem dicas, fotos, avaliações e comentários de bares, boates e casas noturnas. O problema é quando falta ao excesso de alternativas aquele detalhe para definir qual é a melhor opção de onde aproveitar a noite.

Renato Vieira, idealizador do site, diz que em outubro de 2011 o Baladacam registrou uma média de 1.650 acessos diários e 12 mil pageviews por dia.


   Um novo site na internet, no entanto, promete mudar esse panorama. O Baladacam oferece um leque de opções – entre chopperias, boates, casas de show, bares e restaurantes – para a elaboração do melhor roteiro de baladas.
   O idealizador do projeto, Renato Vieira, sentia falta de uma ferramenta digital mais completa, que fosse mais que um guia de entretenimento on line. “A ideia de disponibilizar vídeo e áudio ao vivo, em tempo real, gerados por câmeras e webcams de estabelecimentos, nasceu da carência de uma ferramenta que auxiliasse o cliente a escolher que balada curtir antes de sair de casa, fornecendo informações que vão além de endereço, horário de funcionamento e formas de pagamento”, conta.
   Renato revela que a intenção do site é proporcionar ao internauta uma primeira impressão do ambiente da casa e do perfil das pessoas que a frequentam. “Temos a missão de ser uma rede social focada em quem frequenta bares, boates e casas noturnas. Além de oferecer um serviço útil, criamos um ambiente de diversão e entretenimento”, revela Vieira.
   E o perfil de quem acessa o site é o mais variado possível e inclui pessoas de todas as gerações e partes do mundo: adolescentes curiosos em saber como são os bares e a vida noturna de um determinado país; jovens que querem checar com está o movimento de uma boate antes de sair de casa; pais buscando informação de um restaurante para levar sua família; curiosos que não frequentam baladas e querem “dar aquela espiada”.Hoje, o Baladacam reúne mais de 450 clientes de 40 países, que têm o conteúdo de suas câmeras de vídeo 24h on line. Em outubro de 2011, o site registrou uma média de 1.650 acessos diários e 12 mil pageviews por dia. Desde a sua fundação, em 2008, acumula mais de um milhão e meio de acessos.
Mas quanto custa fazer parte do Baladacam? “Manter um bar ou casa noturna com suas câmeras ao vivo no site é 100% gratuito e ilimitado, tanto no número de espectadores, quanto no volume de conteúdo que o estabelecimento produz”, conta Renato.
Em tempos de Big Brother, você pode estar se perguntando: será que vale a pena a exposição? A Choperia do Tito, de Ponta Grossa (PR) é a câmera mais visitada, retuitada e curtida do Baladacam. Fundada em 1933, a casa é frequentada por clientes tradicionais e resolveu aderir a essa ideia há um ano.
Hudson Wiecheteck, sócio-proprietário da choperia, conta que a intenção nem foi alavancar o negócio, mas criar um atrativo para atingir os consumidores conectados, que queriam acessar o Baladacam de qualquer lugar para saber o que está acontecendo no bar.
Desde que passou a fazer parte da rede, ele conta que já recebeu clientes visitando o bar depois de acessarem o Baladacam. “As pessoas veem que é um bom ambiente e vêm tomar um chope. Mas a melhor propaganda ainda é o boca a boca”, conta.
Quanto à superexposição, Hudson salienta que prevalece o ambiente do estabelecimento. “Somos um bar de família, tradicional. Nossos clientes gostam do bar, logo apreciam aparecer na internet mostrando que estão aqui”, conta o empresário.
Um ponto interessante do Baladacam está em sua comunicação com as redes sociais. O estabelecimento que receber avaliações ou comentários tem as informações divulgadas no mural do Facebook e os seguidores do Twitter alertados, quando um estabelecimento inicia sua transmissão ao vivo.
Para 2013, Renato Vieira planeja aproveitar o sucesso do site e criar planos com mensalidades para estabelecimentos que desejam adquirir um serviço diferenciado, como número ilimitado de câmeras, equipamentos em alta definição, páginas personalizadas e suporte 24h. Até lá, o serviço é gratuito.
Para se inscrever no Baladacam, acesse www.baladacam.com.br.

VINHOS LIVRES DO SELO DE CONTROLE FISCAL


Vinhos nacionais e importados poderão ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, manteve suspensa a exigência do selo por considerar que não há grave perigo de lesão ao interesse público, à ordem e à economia públicas pela não utilização dos selos de controles em vinhos. O selo passou a ser obrigatório para os vinhos em 1º de janeiro deste ano, mas a Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) impetrou mandado de segurança preventivo coletivo contra a exigência. Para a Fazenda, a manutenção da decisão pode provocar insegurança no mercado de consumo e inviabilizar a fiscalização.

BRASILEIROS ASSUME AB INBEV NOS EUA


Luiz Fernando Edmond é o novo presidente da AB Inbev nos Estados Unidos. O brasileiro assume o lugar do americano Dave Peacock. Edmond já era presidente da AB Inbev na América do Norte desde 2008. Agora, acumula o principal cargo da companhia no país. Dos 14 executivos que integram a diretoria da AB Inbev no mundo, oito são brasileiros. Maior cervejaria mundial, a belgo-brasileira AB Inbev é dona das marcas Budweiser, Stella Artois e Quilmes, entre outras, e é a maior acionista da brasileira AmBev. A companhia tem, nos EUA, o seu maior mercado. No país, foram vendidos 118,4 milhões de hectolitros de cerveja em 2010, enquanto no Brasil, onde a empresa atua por meio da Ambev, foram consumidos 84,5 milhões de hectolitros.